Quem tem cardiopatia grave pode deixar de pagar Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão, e recuperar o IR retido nos últimos 5 anos corrigido pela Selic.
Atualizado em julho/2026 · Conteúdo informativo (Prov. OAB 205/2021)
Sim, quando configurarem cardiopatia grave. A Lei 7.713/1988 (art. 6º, XIV) lista "cardiopatia grave" entre as doenças que geram isenção de IR — e a Justiça tem adotado um conceito amplo, enquadrando pacientes com stent, marca-passo, angioplastia, ponte de safena e outras condições cardíacas severas.
O ponto-chave é que a lei não define "cardiopatia grave" de forma taxativa — diferentemente da lista de doenças (que é fechada), o enquadramento clínico do que é ou não cardiopatia grave depende de análise técnica. É justamente aí que a instrução jurídica correta faz toda a diferença.
A Justiça adota conceito amplo: doenças cardíacas que comprometam significativamente a função do coração. As condições mais comumente enquadradas são:
O enquadramento depende da análise do quadro clínico individual. O laudo médico deve atestar que a condição configura cardiopatia grave — e a orientação de um advogado especializado na instrução correta do laudo é essencial.
Aposentados, pensionistas por morte e militares reformados que tenham sido diagnosticados com cardiopatia grave. O direito abrange:
A isenção recai sobre proventos de aposentadoria, pensão e reforma. A isenção permanece mesmo após procedimentos bem-sucedidos (como colocação de stent ou ponte de safena), aplicando-se por analogia o entendimento da Súmula 627/STJ.
Reconhecida a isenção, além de cessar o desconto mensal, é possível reaver o IR retido nos últimos 5 anos, corrigido pela Selic:
| Benefício mensal | IR retido/mês (aprox.) | Recuperável em 5 anos |
|---|---|---|
| R$ 5.000 | ~ R$ 300 | ~ R$ 18.000 |
| R$ 8.000 | ~ R$ 760 | ~ R$ 45.600 |
| R$ 12.000 | ~ R$ 1.870 | ~ R$ 112.200 |
| R$ 18.000 | ~ R$ 3.520 | ~ R$ 211.200 |
Os valores são ilustrativos, sem correção pela Selic. Cada caso exige cálculo individualizado. Não constituem promessa de resultado.
O laudo médico é o elemento central — e deve atestar expressamente que a condição configura cardiopatia grave. Na via judicial, a Súmula 598/STJ permite laudos particulares.
A orientação de um advogado especializado na instrução do laudo é essencial — o enquadramento como "cardiopatia grave" depende da documentação correta.
A via judicial é a mais efetiva. No pedido administrativo, a fonte pagadora frequentemente nega a isenção por não considerar a condição como "cardiopatia grave" — na Justiça, o enquadramento é analisado com mais rigor técnico e profundidade.
Passo 1: Análise do enquadramento — verificamos se a sua condição cardíaca se enquadra como cardiopatia grave à luz da jurisprudência.
Passo 2: Organização da prova médica — orientamos sobre laudos e exames, com foco no enquadramento como cardiopatia grave.
Passo 3: Pedido judicial de isenção + restituição do IR retido nos últimos 5 anos, com possibilidade de tutela de urgência.
Sim, se configurar cardiopatia grave. A implantação de stent coronário indica doença arterial coronariana significativa. A Justiça tem enquadrado pacientes com stent na isenção de IR, especialmente quando acompanhados de laudo cardiológico que ateste a gravidade.
Sim. O implante de marca-passo indica arritmia cardíaca severa (cardiopatia grave) e pode gerar direito à isenção de IR para aposentados, pensionistas e militares reformados.
Pode ter. A angioplastia coronária indica doença arterial grave. Com laudo que ateste cardiopatia grave, o paciente pode ser enquadrado na isenção e recuperar o IR dos últimos 5 anos.
Sim. A cirurgia de revascularização miocárdica (ponte de safena) é realizada em casos de doença arterial coronariana grave e tem sido amplamente aceita pela Justiça como cardiopatia grave.
Sim, especialmente em classes funcionais avançadas (NYHA III e IV). A insuficiência cardíaca é uma das formas mais comuns de cardiopatia grave reconhecidas pela Justiça para fins de isenção de IR.
Depende do quadro clínico. O uso contínuo de medicamentos cardíacos (antiarrítmicos, anticoagulantes, betabloqueadores em dose alta) é um indicativo de doença cardíaca significativa. O enquadramento como cardiopatia grave depende da análise do quadro completo por um cardiologista.
O pedido administrativo é frequentemente negado — a fonte pagadora tende a adotar critérios restritivos. Na via judicial, o enquadramento como cardiopatia grave é analisado com mais rigor técnico, e a chance de sucesso é maior.